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TERCEIRO SETOR
ATUAÇÃO NO TERCEIRO SETOR
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
(ELABORAÇÃO DE PROCESSOS)
CONSULTORIA E ACESSORIA
PARA ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
OBJETIVO
Alcançar judicialmente imunidade tributária, especificamente no que se refere ao INSS Patronal
SERVIÇOS
Overview dos serviços prestados
Análise de documentos
CTN (Código Tributário) com base na CF/88 (Constituição Federal de 1988)
Análise de disposições
Lei Federal 12.101/2009
Ministério de Educação (quando pertinente)
DIAGNÓSTICO
Análise comparativa da Decisão do Recurso Extraordinário proferida pelo STF
(Supremo Tribunal Federal)
Análise de decisões perante o TRF3
(Tribunal Regional Federal da Terceira Região)
Análise de viabilidade do pedido judicial
ANÁLISE
Parecer prévio com as possibilidades jurídicas
Avaliação de riscos
PARECER
Pedido administrativo
Confecção do pedido judicial
Distribuição do pedido judicial
PEDIDO JUDICIAL
PORQUE A DOMINGUES FERRARI
PARCERIA de longa data
ASSESSORIA jurídica em todas as possíveis áreas da empresa
ADVOGADOS especializados em Direito Tributário
RELATÓRIOS completos conforme diretrizes acordadas
ATENDIMENTO personalizado e PRIORITÁRIO
SEGURANÇA jurídica já comprovada
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